TRF2 - 5055935-28.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 23:52
Juntada de Petição
-
18/06/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
-
18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5055935-28.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: BRUNO VELOSO FRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS (OAB PA032387) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRIBUTÁRIO. repouso indenizado cbo. natureza remuneratÓria.
OMISSÃO e contradição CONFIGURADAs.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, conferindo-lhes os respectivos efeitos infringentes, de modo a corrigir a apontada contradição no voto embargado, de modo a fazer integrar a presente fundamentação a ele e alterar a redação da ementa e do dispositivo do voto embargado, passando a constar: Nessas condições, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela União/Fazenda Nacional, reformando pontualmente a sentença para julgar improcedente o pedido referente à rubrica "Repouso Indenizado CBO", tendo em vista o seu caráter remuneratório.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996), tampouco em honorários de sucumbência em seu desfavor, eis que recorrente vencedor, ainda que em parte.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 17:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 235
-
08/05/2025 16:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/05/2025 11:15
Juntada de Petição
-
06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/04/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2025 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/02/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/02/2025 17:35
Juntada de Petição
-
17/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
12/02/2025 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 365
-
17/01/2025 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/12/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 29/11/2024 20:24:50)
-
14/11/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
14/11/2024 15:37
Determinada a intimação
-
14/11/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
12/11/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
23/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/10/2024 18:38
Juntada de Petição
-
18/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/10/2024 16:16
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
15/10/2024 22:35
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 27
-
26/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:44
Determinada a intimação
-
26/09/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 13:27
Julgado procedente o pedido
-
23/09/2024 12:35
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/09/2024 10:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2024 10:53
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2024 10:53
Determinada a citação
-
20/09/2024 06:20
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/08/2024 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 10:45
Determinada a intimação
-
30/08/2024 06:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 11:56
Determinada a intimação
-
10/08/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005455-95.2024.4.02.5117
Wallace Souza Cordeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 12:59
Processo nº 5022074-17.2025.4.02.5101
Alexandre Veloso Marcal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 09:00
Processo nº 5020102-80.2023.4.02.5101
Uniao
Eduardo Carvalho de Paiva
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2025 06:52
Processo nº 5002122-47.2024.4.02.5114
Rosemary Morais de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005579-35.2024.4.02.5002
Odilia Oliveira Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2024 10:15