TRF2 - 5062558-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:20
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 16:12
Despacho
-
25/06/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO10
-
24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5062558-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: RAQUEL TAILANY MOREIRA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL.
FIES.
LEI Nº 14.375/2022.
ESCALONAMENTO DE DESCONTOS PARA INADIMPLENTES.
AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO ADIMPLENTE.
PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, dado seu prévio recolhimento.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/05/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 240
-
12/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:07
Determinada a intimação
-
28/04/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2025 19:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
10/04/2025 11:04
Juntada de Petição
-
07/04/2025 00:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/03/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/03/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
27/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 15:58
Despacho
-
27/03/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/02/2025 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/02/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/02/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 08:26
Julgado improcedente o pedido
-
12/02/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 19:34
Despacho
-
27/11/2024 08:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701215620244025101/RJ
-
24/10/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 14:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701215620244025101/RJ
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
14/10/2024 15:57
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
26/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/09/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/09/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:32
Despacho
-
18/09/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/09/2024 13:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701215620244025101/RJ
-
10/09/2024 11:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50701215620244025101
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
29/08/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/08/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/08/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2024 12:22
Juntada de Petição
-
21/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 19:00
Despacho
-
21/08/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011483-04.2023.4.02.5121
Renato Neves de Araujo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 06:48
Processo nº 5009028-89.2024.4.02.5102
Luzia Helena de Resende
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5130545-98.2023.4.02.5101
Wiliam Ramos Lacerda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087088-79.2024.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Renata de Souza Navega
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 06:11
Processo nº 5006811-88.2025.4.02.5118
Luciclea Araujo dos Santos de Lyra
Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Alberto Barroso da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 15:47