09/09/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição
01/09/2025 12:47

Despacho
01/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição
21/08/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 12:40

Juntada de Petição
18/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 514,50 em 15/08/2025 Número de referência: 1367504
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-47.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: HELENA SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO
14/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-47.2024.4.02.5006/ESAUTOR: HELENA SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 01:04

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-47.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: HELENA SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-47.2024.4.02.5006/ESAUTOR: HELENA SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito da parte autora para com o banco réu em relação aos contratos nº 637742621, 639942683, 637943076, 630742581 e 633879352 discutido nos presentes autos; II - condenar o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ao pagamento de indenização a título de indenização por danos materiais no quantum equivalente aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, em dobro, em decorrência do contrato fraudulento, cujo montante deverá ser apurado na fase de execução com base no histórico de créditos constante na base de dados do INSS, descontando-se os valores a serem eventualmente ressarcidos; III - condenar o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ainda, a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais); IV - reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.

Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para cessar os descontos indevidos do benefício da autora, apresentando comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

P.I.
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 13:43

Juntada de Petição
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 11:22

Despacho
29/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição
23/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA SANTOS BARBOSA <br/> Data: 07/04/2025 às 13:50. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque Resid
27/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 14:35

Despacho
11/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:12

Decisão interlocutória
13/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 19:14

Juntada de Petição
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 04:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:32

Determinada a intimação
02/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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