26/08/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:39

Determinada a intimação
06/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 23:35

Juntada de Petição
28/07/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009622-58.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GILDA HELENA DE MELLO LOURENCOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ249066)ADVOGADO(A): KARLA MOTTA BEZERRA (OAB RJ234049)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Diante da dificuldade na produção da prova pela parte autora em razão da hipossuficiência técnica, também por entender não haver meios disponíveis à parte autora para comprovar a alegação de fato negativo (prova diabólica), defiro a alteração da distribuição do ônus probatório para determinar que a parte ré comprove a inexistência de falha na prestação do serviço, ou seja, devem apresentar cópia de Termo de Adesão/Filiação ou instrumento contratual correspondente e documento de autorização de descontos que fundamentem a regularidade dos descontos consignados (art. 373, §1º, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:02

Determinada a intimação
03/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03F)
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/04/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CEJUSC-SGOA)
04/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:53

Determinada a intimação
03/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 16:47

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RJ123851 - NYLSON DOS SANTOS JUNIOR)
04/02/2025 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 18:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/01/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:55

Determinada a intimação
13/12/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:52

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição
04/12/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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