25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000976-04.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SA FRANCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
15/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 13:39

Transitado em Julgado
15/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 09:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000976-04.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SA FRANCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte, de forma vitalícia, em favor da parte autora (CPF: *72.***.*27-65), representada por sua filha, (CPF: *49.***.*91-09), e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 27/05/2023 (data do óbito), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 13:13:30)
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/03/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:57

Despacho
27/02/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição
28/01/2025 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/01/2025 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 11:32

Despacho
11/12/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 09:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:20

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição
16/04/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 18:09

Despacho
15/04/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição
15/04/2024 13:31

Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Antecipação de Prova - 15/04/2024 13:00. Refer. Evento 14
15/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:27

Juntada de Petição
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 17:09

Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Antecipação de Prova - 15/04/2024 13:00
11/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:43

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:31

Despacho
23/02/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004767-02.2025.4.02.5117

Leticia Alcantara da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuel de Oliveira Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5051645-33.2025.4.02.5101

Viva Vida Felicidade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037521-45.2025.4.02.5101

Andressa Sayuri Alves Tazawa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Keythel da Silva Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 5001773-49.2025.4.02.5004

Edson Jose Marinho Gracindo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5119906-21.2023.4.02.5101

Edneia da Silva Ribeiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 15:37

Exibir Processo