TRF2 - 5011950-89.2023.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DANIELE DA CONCEICAO CARDOSO

CPF *96.***.*83-20

Advogados

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

OAB: 156452/RJ

CPF *11.***.*85-54

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 099589/RJ

CPF *41.***.*84-76

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB: 142534/SP

CPF *33.***.*62-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:55

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 06:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02

  • 18/06/2025 06:14

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5011950-89.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: DANIELE DA CONCEICAO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) PROCESSUAL CIVIL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA PREFEITURA NO POLO PASSIVO.

    LITISCONSÓRCIO passivo NECESSÁRIO.

    AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.

    RECURSO não CONHECIDO.

    SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, na forma do art.5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

    Sem condenação em custas e honorários, ante a ausência de sucumbência recursal.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa.

    Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.    

  • 20/05/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2025 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 17:28

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 15/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 188

  • 13/05/2025 15:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/03/2025 16:40

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

  • 27/02/2025 17:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 27/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2025 13:52

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/01/2025 13:51

    Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

  • 24/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/12/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2024 16:04

    Indeferida a petição inicial

  • 13/12/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 11:26

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 07:25

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2024 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:28

    Determinada a intimação

  • 16/09/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/07/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/07/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/06/2024 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/05/2024 15:34

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 15/05/2024 15:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 26/04/2024 09:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

  • 12/04/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/01/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 06/11/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

  • 30/10/2023 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2023 14:27

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 26/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:34

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2023 19:59

    Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por Dano Material

  • 01/09/2023 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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