TRF2 - 5090443-05.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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02/03/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/03/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2023 15:52
Juntada de Petição
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28/02/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 22:14
Recurso Extraordinário sobrestado
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24/02/2023 14:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 14:33
Juntada de Certidão
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24/02/2023 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/02/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2023 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 46
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06/02/2023 15:03
Juntada de Petição
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/01/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5090443-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/10/2022 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2022 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5090443-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2022 17:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/02/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2022 14:45
Distribuído por prevenção - Número: 50134266420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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