04/07/2025 08:51

Baixa Definitiva
03/07/2025 19:42

Determinado o Arquivamento
03/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT07
24/06/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006271-25.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: FRANCIELLA MARIA DE MELO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (OAB RJ102492) MILITAR. AUXÍLIO FARDAMENTO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001.

PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE PAGO E O EFETIVAMENTE DEVIDO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO.

TERMO A QUO DO LUSTRO PRESCRICIONAL INICIOU-SE COM A VIOLAÇÃO DO DIREITO, OU SEJA, NA DATA EM QUE PERCEBEU A VERBA INDENIZATÓRIA MENOR DO QUE ENTENDIA SER A DEVIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, em razão da ocorrência de prescrição do fundo de direito com fulcro na fundamentação acima.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 122
13/05/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2025 11:59

Juntada de Petição
03/04/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 13:44

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 28
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:19

Determinada a citação
13/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNIT07S)
13/08/2024 10:40

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 24/09/2024 13:30. Refer. Evento 12
13/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:39

Despacho
12/08/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2024 13:22

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 24/09/2024 13:30
07/08/2024 13:22

Despacho
07/08/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CESNITAJ)
02/08/2024 18:51

Despacho
02/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:07

Determinada a intimação
23/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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