09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:01

Juntada de Petição
03/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076862-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 03.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 04.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 05.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 06.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 07.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
13/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 17:07

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/05/2025 09:45

Juntada de Petição
13/11/2024 13:16

Baixa Definitiva
13/11/2024 13:16

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 10:47

Juntada de Petição
30/09/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:02

Determinada a citação
30/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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