15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002153-06.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do evento 33, sob pena de arbitramento de multa.

No mais, prossiga-se na forma da decisão do evento 33.
11/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:15

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:00

Determinada a intimação
06/08/2025 07:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002153-06.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a declaração de inexigibilidade e cancelamento da dívida no valor de R$157,57, com data de vencimento em 07/09/2023, contrato 49000001710016040578, bem como a condenação da CEF em indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00.

Aduz que "em janeiro de 2024, descobriu que a parte requerida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL havia negativado sei nome e CPF em órgãos de restrição de crédito SPC Serasa, na da data de 01/01/2024, por dívida no valor de R$157,57, com data de vencimento em 07/09/2023, contrato 49000001710016040578. (...) Conforme declaração de quitação, com data de 25/01/2024, a parte Autora nada deve a Ré, eis que o documento código controle: 01HN0TW9W2TZE7D7VGAQ27AGN7 dá quitação ao contrato habitacional".

Em contestação no Ev. 25, a CEF alega que “Após verificação interna, a Ré concluiu que não houve conduta lesiva perpetrada pela CAIXA, bem como já houve a restituição da conta da Autora.” Réplica no Ev. 31. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, INVERTO o ônus da prova, na forma do art. 6, inc.

VIII, da Lei 8.078/90, em face da hipossuficiência técnica da autora em relação à ré.

Assim, tendo em vista que em contestação foi informado que a autora teria realizado o pagamento da última parcela no dia da expedição da declaração de quitação (evento 1, DOC5, fl. 1), ou seja, 25/01/2024, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos o respectivo comprovante, a fim de verificar a data.

Na oportunidade, deverá a CEF ianda informar a origem do débito, juntando cópia do contrato e planilha com evolução da dívida.

Após, voltem-me conclusos.
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 18:11

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:49

Determinada a intimação
30/09/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:29

Juntada de Petição
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 18:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
24/07/2024 18:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 18/07/2024 15:30. Refer. Evento 14
01/07/2024 21:34

Juntada de Petição
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 14:53

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 18/07/2024 15:30
14/06/2024 14:52

Despacho
08/06/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
06/06/2024 17:26

Despacho
06/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 10:40

Determinada a intimação
08/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 23:31

Juntada de Petição
12/02/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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