08/09/2025 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 13:29

Juntada de Petição
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094530-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDIVANIA MARTINS DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (OAB RJ131624) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição da apelação pela ANTT, à parte autora para resposta no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
13/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094530-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SIDIVANIA MARTINS DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (OAB RJ131624)RÉU: CCR S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB RJ107157)ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB RJ107157)ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S/A, e PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS em face da ANTT, ?nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade dos autos de Renainf. nºs FA00524501, FA00523876, FA00699683 e FA00695421 e respectivos autos de infração nºs I47732419, I47730830, I48245359 e I48239501, bem como para condenar a ré em danos morais, fixados estes em R$ 4.000,00, a serem acrescidos de juros de mora a partir do vencimento da cada penalidade (Resp 1.270.983) e correção monetária a partir da presente data.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S/A, observada a gratuidade de justiça.

Condeno a ANTT em honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora, os quais fixo em menor patamar previsto no §3º do art. 85 do CPC sobre o valor do proveito econômico.

Custas na forma da lei.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:51

Despacho
13/03/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição
03/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 19:12

Determinada a citação
22/11/2024 16:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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