21/08/2025 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
17/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013917-62.2024.4.02.5110/RJAUTOR: IVANISE CAVALCANTE DE SOUZA GARCIAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra: 1) reconheço a prescrição da pretensão autoral em relação às parcelas da GDPGTAS e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2) julgo improcedente a pretensão autoral em relação às parcelas da GDPGPE e da GDATEM e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:03

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:25

Despacho
11/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 17 - Decisão interlocutória - 07/03/2025 19:08:10
07/03/2025 19:08

Decisão interlocutória
24/01/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:47

Determinada a citação
02/12/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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