TRF2 - 5093941-07.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 19:03
Juntada de Petição
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16/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093941-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO DE MAGALHAESADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
09/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:09
Determinada a intimação
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09/07/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 10:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 10:38
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 12:05
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/02/2025 00:05
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 22
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23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 22
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18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:00
Determinada a intimação
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06/12/2024 11:24
Juntada de Petição
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06/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 11:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO DE MAGALHAES <br/> Data: 16/12/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
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05/12/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:39
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO DE MAGALHAES <br/> Data: 16/12/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
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05/12/2024 11:36
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/11/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2024 13:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 10:54
Determinada a citação
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21/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO DE MAGALHAES <br/> Data: 18/12/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
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21/11/2024 08:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 23:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/11/2024 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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