28/08/2025 13:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 22:35

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
27/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
09/07/2025 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 06:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004794-39.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046) FGTS.

CRITÉRIO DE correção monetária. substituição da taxa referencial - tr pelo inpc e/ou ipca/OUTROS ÍNDICES. adi 5090/df.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF. efeitos erga omnes e vinculativo. modulação de efeito pela corte suprema. decisão prospectiva, sem alcance ao período pretérito ao objeto dessa ação. vetor interpretativo e diretrizes traçadas pelo stf. impossibilidade de utilizar a decisão da adi como titulo executivo judicial nestes autos. entendimento conforme reclamação 73403. extinção sem resolução do mérito quanto ao período posterior ao julgamento. negativa de jurisdição ausência. enunciado 18 trrj.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO em parte e, nessa parte, improvido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, porque a extinção não implicou em negativa de jurisdição, bem como CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 96
07/05/2025 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/05/2025 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição
17/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2021 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/10/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:05

Juntada de Petição
13/10/2021 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2021 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 16:28

Determinada a citação
11/10/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043068-71.2022.4.02.5101

Dl Consultoria e Intermediacao de Negoci...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5008847-34.2025.4.02.0000

Industria Nacional de Tecidos Abduche Lt...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5000350-72.2021.4.02.5108

Jose Francisco da Silva Machado

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5005584-11.2025.4.02.5103

Regina Tavares Jordao de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Riscado Saldanha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5005560-80.2025.4.02.5103

Rosimar Carlos Cortes de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 11:53

Exibir Processo