29/07/2025 07:13

Baixa Definitiva
29/07/2025 07:13

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/07/2025 14:35

Juntada de Petição
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095404-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ISABEL DE AGUIAR BARBOSAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ISABEL DE AGUIAR BARBOSA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo comprovada má-fé, o que não se verificou no presente caso.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição
04/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 23:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 17:47

Juntada de Petição
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 12:16

Juntada de Petição
30/01/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:31

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:44

Juntada de Petição
06/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:08

Determinada a intimação
27/11/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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