17/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-46.2025.4.02.5117/RJAUTOR: BERENICE DA SILVAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento em Juízo, no mesmo prazo.

Sem prejuízo, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso), com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

I.
11/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:39

Homologada a Transação
11/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: BERENICE DA SILVAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada no evento 26, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
20/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:31

Determinada a intimação
19/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: BERENICE DA SILVAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Proceda à Secretaria as providências necessárias para a remessa dos autos ao Centro de Conciliação 100% digital do CESOL-SG, conforme solicitado pela União Federal no evento 12, haja vista o interesse em analisar a viabilidade de apresentação de proposta de acordo nos autos, considerando a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020.
30/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-46.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: BERENICE DA SILVAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 22/06/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 17:23

Determinada a citação
13/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:03

Determinada a intimação
15/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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