15/08/2025 19:49

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:45

Transitado em Julgado
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001410-65.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUIZ ANTUNES DA LUZADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
22/07/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:38

Julgado improcedente o pedido
19/07/2025 01:05

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001410-65.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: LUIZ ANTUNES DA LUZADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTUNES DA LUZ <br/> Data: 23/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - tér
07/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
13/04/2025 19:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
13/04/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/04/2025 17:14

Juntado(a)
13/04/2025 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
13/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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