06/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:48

Determinada a intimação
15/07/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-57.2025.4.02.5110/RJAUTOR: GILBERTO DA SILVA BARBOZAADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, a teor do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a importância equivalente à diferença entre os valores que deveria ter recebido em virtude de suas promoções às graduações de 1º Sargento e de Suboficial, tomando-se como base os soldos atuais e o que efetivamente recebeu.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Dê-se ciência às partes.
12/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:04

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 20:03

Determinada a citação
31/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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