16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 20:35

Juntada de Petição
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:11

Decisão interlocutória
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033093-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WESLEY SOARES TEIXEIRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública.

O autor informou no Evento 30 que efetivou a comunicação da decisão ao seu empregador, a fim de que este se abstenha de realizar descontos de IR sobre verbas pagas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA).

Reitere-se a intimação da parte autora para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de apresentar o termo final do valor devido relativo à condenação, tudo nos termos do julgado, apresentando a planilha de cálculos de acordo com esse termo final.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, intime-se a União para impugnação dos cálculos, ou apresentação de planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento pela União/Fazenda Nacional, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo impugnação, processe-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:10

Decisão interlocutória
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033093-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WESLEY SOARES TEIXEIRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Sentença do Evento retro: "(...) 2.

Intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, e apresentar planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"
10/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 12:27

Juntada de Petição
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 14:29

Juntada de Petição
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
15/04/2025 08:28

Juntada de Petição
11/04/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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