13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003090-56.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOILSON DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330)SENTENÇAPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, na forma do art. 487, I do CPC; Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido de reconhecimento de atividade especial do período de 01/04/2004 a 13/11/2019, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de reafirmação da data da entrada do requerimento ? DER, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:18

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 21:46

Determinada a intimação
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 07:54

Determinada a intimação
09/05/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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