28/07/2025 21:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição
27/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
18/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:42

Despacho
16/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041879-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIO GUIMARAES MENEZESADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) esclareça o seu pedido, informando se pretende a não incidência do imposto de renda sobre as verbas relativas ao adicional hora repouso alimentação, ao sobreaviso ou a ambas.

II- Atendido o item anterior, cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:40

Determinada a intimação
21/05/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:14

Determinada a intimação
12/05/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:27

Juntado(a)
09/05/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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