23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 13
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARISSA DE BRITO BONFIM <br/> Data: 19/09/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIR
28/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça
28/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006725-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LARISSA DE BRITO BONFIMADVOGADO(A): CICERO RONALDO MOTA (OAB RJ212894) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.

II) Juntar aos autos: a) Cadastro Único atualizado, para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, ao tempo da data de formulação do requerimento administrativo, tendo em vista a exigência legal do § 12º do art. 20 da Lei 8.742/93, que foi incluído pela MP n° 871/2019 de 18 de janeiro de 2019, convertida posteriormente na Lei n° 13.846/2019. b) listagem com nomes e CPF de todos os componentes do núcleo familiar (cônjuge/companheiro(a) e filhos), independentemente de eles residirem com a parte autora. c) Comprovantes de despesas mensais fixas e/ou extraordinárias, tais como aluguel, plano de saúde, despesas médicas, gastos com medicamentos, gastos com familiares e outras despesas aqui não elencadas, para fins de produção de provas acerca da miserabilidade.

Consigne-se, por oportuno, que os itens do parágrafo acima não constituem documentos ou informações indispensáveis à propositura da demanda, de modo que sua ausência não ensejará, por si só, a extinção do processo sem resolução do mérito.

III) Juntar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício , que pode ser obtida, em canais eletrônicos de atendimento, no site https://meu.inss.gov.br , mediante acesso com login e senha, em opção: agendamentos/solicitações - detalhar requerimento (lupa) - baixar processo; Havendo impossibilidade de obtenção do documento na forma acima descrita e, considerando o disposto no art. 6º do CPC/2015, poderá a parte autora ou seu patrono, diligenciar diretamente , junto a agência(s) da autarquia; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
10/07/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 20:28

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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