TRF2 - 5051648-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5051648-22.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BRUNO ANTONIO VARGAS FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
ACÓRDÃO QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA CONTROVERTIDA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CAPAZ DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 19:58
Juntada de Certidão
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22/08/2025 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - PETIÇÃO - 07/08/2025 17:33:24)
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5051648-22.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BRUNO ANTONIO VARGAS FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte autora, questionando suposta omissão desta Turma Recursal no julgamento de seu recurso inominado.
Ocorre que no evento 56, parte embargante pugna pela desistência dos referidos embargos de declaração, nos moldes do art. 998 do Código de Processo civil: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência dos embargos de declaração, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015, deferindo o desentranhamento requerido pela parte autora.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem. -
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:52
Homologada a Desistência do Recurso
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07/08/2025 18:27
Juntada de Petição
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06/08/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5051648-22.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BRUNO ANTONIO VARGAS FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 30/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.
Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se. -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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10/07/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:16
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 14:13
Determinada a intimação
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04/04/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 19:39
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 18:53
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2024 12:41
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 11:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 11:36
Determinada a citação
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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