08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001204-73.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: KI MEIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): ELIDY RAMOS AMORIM (OAB RJ255780) DESPACHO/DECISÃO Defiro a INDISPONIBILIDADE dos ativos financeiros do executado OSWALDO LUIZ PARESQUE JUNIOR, CPF *32.***.*19-33, limitada ao valor total ora em execução (R$ 97.130,01), observando-se a última atualização constante dos autos, junto às instituições financeiras, valendo-se do sistema SISBAJUD, tal como autoriza o artigo 854 do CPC/15, ressalvando-se, no(s) caso(s) de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC/15, independente de prévia publicação.

Se houver garantia, intime-se a parte devedora a respeito da constrição, ressaltando que se a garantia for parcial deverá a Secretaria efetuar a restrição pelo RENAJUD.

Após, sendo positivo ou negativo, intime-se a parte devedora para oposição de embargos a execução.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, intime-se a(o) exequente para apresentar o valor atualizado do débito.

Após, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente eventualmente penhorado.

Destaco que para a apuração do valor total da ordem não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato DESBLOQUEIO dessas quantias.

Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836, caput c/c Lei nº 9.289/96), levante-se imediatamente a indisponibilidade e se houver garantia parcial do débito, determino a restrição do(s) veículo(s) através do RENAJUD.

Restando positiva a indisponibilidade, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, nomeando-se depositário e intimando-se a parte executada acerca da restrição.
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:10

Decisão interlocutória
10/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:46

Determinada a intimação
13/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50014012820244025104/RJ
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:40

Decisão interlocutória
28/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 12:50

Juntada de Petição
15/02/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50014012820244025104/RJ
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 22:11

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:22

Determinada a intimação
28/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:15

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2025 17:56

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025 17:56

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 20:13

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição
22/08/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:37

Determinada a intimação
16/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 22:48

Juntada de Petição
26/05/2024 19:29

Juntada de Petição
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 00:41

Juntada de Petição
08/05/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:34

Decisão interlocutória
07/05/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 24
26/04/2024 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 19:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição
09/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:22

Determinada a intimação
05/04/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50014012820244025104
14/03/2024 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 17:21

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
08/03/2024 17:21

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
08/03/2024 17:20

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
07/03/2024 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
07/03/2024 18:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
07/03/2024 18:06

Expedição de Mandado de citação
07/03/2024 18:06

Expedição de Mandado de citação
07/03/2024 18:06

Determinada a citação
07/03/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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