TRF2 - 5002173-46.2024.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:40
Determinada a intimação
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17/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 16:40
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002173-46.2024.4.02.5118/RJAUTOR: HEBER ROBERTO LUDOVICOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia correspondente à correção monetária sobre as parcelas em atraso, já reconhecida e paga administrativamente no processo administrativo 33433.106112/2019-51, devidamente corrigido e com juros de mora desde a citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal (limitado o pagamento retroativamente a 15/03/2019) e ressalvadas a compensação por eventuais valores já pagos administrativamente sob o mesmo título.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. -
07/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 14:33
Julgado procedente o pedido
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18/03/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:13
Determinada a intimação
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23/08/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 13:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA01S)
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02/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:54
Determinada a intimação
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11/07/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 16:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01S para CESOLBAIXAJ)
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:18
Determinada a intimação
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18/04/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:48
Determinada a citação
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18/03/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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