TRF2 - 5009216-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009216-94.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RABBIADVOGADO(A): WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
11/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 14:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-40
-
11/09/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009216-94.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RABBIADVOGADO(A): WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:14
Despacho
-
08/07/2025 16:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/07/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
-
03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
30/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
05/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 253
-
18/03/2025 07:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/03/2025 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
17/03/2025 06:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/03/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/03/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/01/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
14/01/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/01/2025 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/01/2025 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/01/2025 20:39
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 15:10
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/11/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
-
06/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2024 12:29
Intimado em Secretaria
-
02/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/09/2024 16:46
Intimado em Secretaria
-
17/09/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
12/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RABBI <br/> Data: 19/08/2024 às 14:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-50
-
27/06/2024 15:50
Juntada de Petição
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/05/2024 16:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/05/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:44
Determinada a citação
-
24/04/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 14:44
Juntada de Petição - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RABBI (ES020077 - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO)
-
24/04/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 15:59
Determinada a intimação
-
11/04/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:33
Determinada a intimação
-
01/04/2024 09:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2024 12:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/03/2024 12:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011245-13.2021.4.02.5102
Viviane Andrade Cancio de Paula
Andrea Vaz Braga Pintor
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000891-78.2025.4.02.5104
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Lidiane de Souza Goncalves
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2025 11:35
Processo nº 5007345-71.2021.4.02.5118
Jurema Cassia de Carvalho Cabral
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000277-43.2025.4.02.5114
Erasmo Avelino Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cibelle Mello de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2025 12:57
Processo nº 5001886-20.2023.4.02.5118
Fabio da Silva Camargo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00