16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089269-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRA BEZERRA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:39

Despacho
11/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:53

Transitado em Julgado
11/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089269-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRA BEZERRA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
12/07/2025 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:38

Despacho
24/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089269-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRA BEZERRA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 Converto o julgamento em diligência.

Verifica-se que há aparente contradição entre as informações constantes no ofício juntado pela União no evento 24, OFIC2, que indica jornada de trabalho de 40 horas semanais (página 7), e os registros constantes do espelho de ponto da autora, a partir da página 22 do mesmo documento, os quais apontam uma carga horária mensal de 120 horas, equivalente a 30 horas semanais (120 horas ÷ 4 semanas).

Diante dessa inconsistência, e para evitar julgamento com base em premissa fática equivocada, intimem-se as partes, especialmente a União, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual é, de fato, a jornada de trabalho semanal da autora no período em discussão, justificando a divergência entre as informações constantes do ofício.
20/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:24

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
13/04/2025 20:57

Juntada de Petição
01/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:50

Determinada a intimação
11/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:18

Despacho
10/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:55

Despacho
04/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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