05/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006967-10.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO SERGIO AVELINOADVOGADO(A): RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (OAB RJ180607)ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ201263) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-55 processada no TRF2 com o no. 51613833520254029666/TRF (ANTONIO SERGIO AVELINO)
01/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 20:05

Determinada a intimação
01/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-55
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006967-10.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: ANTONIO SERGIO AVELINOADVOGADO(A): RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (OAB RJ180607)ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ201263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-55
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:32

Decisão interlocutória
21/02/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 13:34

Determinada a intimação
29/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/12/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2024 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-55
04/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:01

Determinada a intimação
10/06/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2024 16:16

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
28/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento
03/03/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:02

Juntada de Petição
22/01/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/12/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/12/2023 19:58:12)
23/12/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/12/2023 19:58:17)
23/12/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2023 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2023 13:50

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:23

Determinada a citação
22/03/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00