03/09/2025 00:51

Juntada de Petição
02/09/2025 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-53.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: CIRLENE DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): GIULIA LOIRE MARINHO PELLEGRINI (OAB RJ236025) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
13/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:27

Determinada a intimação
13/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-53.2023.4.02.5118/RJAUTOR: CIRLENE DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): GIULIA LOIRE MARINHO PELLEGRINI (OAB RJ236025)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:02

Juntada de Petição
15/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/05/2025 18:01

Juntada de Petição
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-53.2023.4.02.5118/RJAUTOR: CIRLENE DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): GIULIA LOIRE MARINHO PELLEGRINI (OAB RJ236025)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a adotarem todas as providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue.

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito da parte autora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para que a Ré FEUDUC proceda à expedição e posterior encaminhamento do diploma da autora , e demais documentos necessários para fins de instrução processo de registro, para a IES registradora no prazo máximo de quinze dias, devendo comprovar a expedição e encaminhamento nos autos.

Determino a intimação na pessoa do administrador judicial, dr. JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ sob o nº 98.885), no endereço à Rua da Assembleia, nº 40, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro ? RJ, CEP 20011-000 PABX (55 21) 2544 0989, correio eletrônico www.mcaa.adv.br e [email protected], servindo a presente decisão como mandado.

Deverá a IES registradora- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFFRJ registrar o diploma no prazo máximo de sessenta dias, contados do recebimento do diploma procedente de IES expedidora, conforme disposto na Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação e Cultura.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
20/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/07/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:53

Determinada a intimação
05/07/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
14/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2024 14:02

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/03/2024 21:55

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:07

Decisão interlocutória
06/09/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:47

Decisão interlocutória
13/07/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023 19:53

Juntada de Petição
28/05/2023 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/05/2023 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
05/05/2023 12:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/05/2023 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 13:34

Decisão interlocutória
24/04/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 04:53

Juntada de Petição
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/03/2023 11:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/03/2023 11:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:22

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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