16/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001091-35.2023.4.02.5111/RJ RÉU: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que apresentem os documentos e informações solicitados pelo perito nos evento 103, PET1 e evento 105, PET1.

Prazo: 5 (cinco) dias.

O valor remanescente, relativo aos honorários periciais, deverá ser pago após a entrega do laudo e prestados os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC).

Acaso haja impugnação ou pedido de complementação, intime-se o perito, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). Do contrário, proceda-se à expedição de ofício de transferência eletrônico para a Caixa Econômica Federal, agência 0887, que deverá providenciar a transferência dos valores em favor do perito, conforme os dados bancários constantes de evento 68, PET1, e para tanto, a intimação da agência deverá ser feita como unidade externa no sistema Eproc (Agência CEF AGÊNCIA ANGRA DOS REIS - Nº Ag: 0887-7), conforme orientação que já é de conhecimento daquela instituição bancária.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
04/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:45

Determinada a intimação
04/09/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 07:41

Juntada de Petição
25/08/2025 18:04

Juntada de Petição
25/08/2025 11:49

Juntada de Petição
20/08/2025 21:16

Juntada de Petição
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073161020254020000/TRF2
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073161020254020000/TRF2
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 16:09

Determinada a intimação
31/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 08:41

Juntada de Petição
29/07/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186232920234020000/TRF2
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001091-35.2023.4.02.5111/RJ RÉU: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) DESPACHO/DECISÃO Evento 73.

Considerando que os valores depositados foram devolvidos por razões de erro no depósito, INTIME-SE a parte ré para proceder corretamente ao depósito judicial em conta judicial vinculada a este processo, acostando-se comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para realizar o depósito judicial, o depositante deverá acessar diretamente o sistema de Depósito Judicial da Caixa Econômica Federal ou o site da CEF, seguindo as opções Poder Público > Serviços para o Judiciário > Guia de Depósito Judicial – Justiça Federal. Nos termos da informação prestada pela CEF (evento 73, OFIC2), a parte ré deverá realizar TED Judicial com o uso do ID (Identificador de Depósito), mediante abertura de nova conta (e novo ID que será gerado), além de indicar corretamente a parte autora (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL).

Realizado o depósito judicial, deverá CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0887, providenciar a transferência do valor correspondente a R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com os respectivos acréscimos legais, em favor do perito, conforme os dados bancários indicados em evento 68, PET1.

Em nome da economia e da celeridade processual, serve a presente decisão como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO à Caixa Econômica Federal, agência 0887, que deverá providenciar a transferência dos valores em favor do perito.
23/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:03

Determinada a intimação
23/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
23/07/2025 14:02

Despacho
23/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:53

Juntada de Petição
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001091-35.2023.4.02.5111/RJ RÉU: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do Evento 42 para fins de intimação: "Após, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada, oportunidade em que deverá a parte ré depositar em juízo a quantia relativa aos honorários periciais."
14/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079917020254020000/TRF2
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079917020254020000/TRF2
10/06/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073161020254020000/TRF2
06/06/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073161020254020000/TRF2
06/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
17/10/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186232920234020000/TRF2
06/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186232920234020000/TRF2
21/06/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/06/2024 10:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186232920234020000/TRF2
14/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
10/06/2024 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUDEPE-SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - EXCLUÍDA
10/06/2024 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
07/03/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:56

Despacho
07/03/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 20:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186232920234020000/TRF2
27/11/2023 21:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50186232920234020000/TRF2
27/11/2023 20:19

Juntada de Petição
06/11/2023 11:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2023 13:41

Juntada de Petição
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:59

Despacho
12/05/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00