14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003118-52.2022.4.02.5005/ES RECORRENTE: ELIZETE LIMA DURAES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
05/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)
20/08/2025 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-52.2022.4.02.5005/ESAUTOR: ELIZETE LIMA DURAESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.
08/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:54

Despacho
06/11/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:23

Determinada a intimação
22/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
27/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZETE LIMA DURAES <br/> Data: 05/08/2024 às 14:15. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: BARBARA ALV
12/06/2024 13:58

Despacho
11/06/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/05/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:13

Determinada a intimação
09/04/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:46

Juntada de Petição
26/07/2023 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/05/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
16/02/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/02/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2022 23:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
21/10/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/09/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 13:51

Determinada a intimação
16/09/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:42

Determinada a intimação
12/09/2022 07:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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