TRF2 - 5097033-66.2019.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 15:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075333-74.2023.4.02.9666/TRF (MARIA TERESA DE LEON DA LUZ PINHEIRO)
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10/10/2023 10:19
Baixa Definitiva
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10/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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29/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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27/09/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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27/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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27/09/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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27/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-62 processada no TRF2 com o no. 50753337420234029666/TRF (MARIA TERESA DE LEON DA LUZ PINHEIRO)
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26/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2023 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/09/2023 10:24
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 10:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-62
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09/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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06/09/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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06/09/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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04/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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04/09/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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04/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2023 15:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-62
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04/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/08/2023 14:01
Determinada a intimação
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21/08/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 19:57
Juntada de Petição
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17/08/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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17/08/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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17/08/2023 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
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16/08/2023 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
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16/08/2023 18:15
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:15
Determinada a intimação
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24/07/2023 21:35
Juntada de Petição
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14/07/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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05/07/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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04/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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28/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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28/06/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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26/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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26/06/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:10
Determinada a intimação
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26/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2023 17:12
Juntada de Petição
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23/06/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 17:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/06/2023 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/06/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 12:55
Determinada a intimação
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02/06/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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21/04/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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21/04/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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20/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 16:16
Juntada de peças digitalizadas
-
16/04/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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09/04/2023 16:48
Intimado em Secretaria
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04/04/2023 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
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03/04/2023 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
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31/03/2023 14:10
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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27/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2023 15:31:42)
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27/03/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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27/03/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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24/03/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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24/03/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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22/03/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 11:57
Determinada a intimação
-
22/03/2023 06:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/02/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 18:28
Determinada a intimação
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30/01/2023 10:43
Juntada de Petição
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27/01/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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18/01/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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12/01/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 15:00
Determinada a intimação
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12/01/2023 07:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2023 08:13
Juntada de Petição
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31/12/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/10/2022 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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04/10/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:56
Determinada a intimação
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04/10/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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28/09/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/09/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2022 18:49
Determinada a intimação
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20/09/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2022 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2022 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE05
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19/09/2022 11:24
Transitado em Julgado
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18/09/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/09/2022 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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14/09/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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14/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2022 12:39
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50970336620194025101
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22/02/2022 16:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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22/02/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/02/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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11/02/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 19:54
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/12/2021 07:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
06/12/2021 07:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/11/2021 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/11/2021 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/11/2021 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2021 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2021 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2021 12:21
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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28/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/10/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>
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21/10/2021 06:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
21/10/2021 06:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/10/2021 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/10/2021 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2021 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2021 19:52
Determinada a intimação
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27/09/2021 11:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/08/2021 17:54
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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18/08/2021 06:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/08/2021 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/08/2021 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/08/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 16:31
Decisão interlocutória
-
15/07/2021 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 21:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2020 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
12/10/2020 20:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2020 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2020 12:20
Juntada de Petição
-
01/10/2020 10:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
01/10/2020 00:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 00:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 00:20
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/08/2020 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/07/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2020 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2020 11:39
Juntada de Petição
-
26/06/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2020 09:34
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
25/06/2020 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
25/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
15/05/2020 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2020 13:57
Juntada - Julgamento
-
15/05/2020 12:24
Julgamento Improvido - por maioria
-
05/05/2020 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
17/04/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2020 17:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 97
-
17/04/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
17/04/2020 09:06
Juntada de Petição
-
17/04/2020 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
16/04/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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16/04/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
16/04/2020 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/03/2020 17:41
Julgamento - Retirado de Pauta
-
28/02/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/02/2020 17:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 81
-
12/02/2020 17:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
10/02/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
24/01/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2020 15:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/01/2020 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/01/2020 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/01/2020 19:06
Juntada de Petição
-
22/01/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
17/01/2020 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/01/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
15/01/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/01/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/01/2020 16:38
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
15/01/2020 16:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2020 15:35
Autos com Juiz para Sentença
-
15/01/2020 15:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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09/01/2020 16:56
Juntada de Petição
-
08/01/2020 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
21/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2019 13:20
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
12/12/2019 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2019 17:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2019 16:05
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
11/12/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2019 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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