18/06/2025 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003150-74.2024.4.02.5106/RJIMPETRANTE: SHEKINAH TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmo a liminar deferida (????evento 5, DESPADEC1) para determinar que os débitos da impetrante administrados pela Receita Federal do Brasil, pendentes há mais de 90 dias e que se enquadrem nessa situação dentre os constantes no evento 1, COMP5 para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para, ato contínuo, assegurar a inscrição em dívida ativa, para viabilizar a adesão à transação de que trata o Edital PGDAU nº 2/2024.
22/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:50

Concedida a Segurança
05/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
01/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:18

Determinada a intimação
06/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:39

Juntada de Petição
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
24/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 11:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
24/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:15

Concedida em parte a Medida Liminar
24/10/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:38

Juntada de Petição
22/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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