30/06/2025 18:48

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
16/06/2025 07:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173706920244020000/TRF2
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003394-03.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ANDREZA FERRARIADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (OAB MG130081)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
22/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173706920244020000/TRF2
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 09:51

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:07

Determinada a intimação
16/01/2025 08:56

Juntada de Petição
14/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173706920244020000/TRF2
12/12/2024 11:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173706920244020000/TRF2
11/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:11

Determinada a intimação
10/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:54

Juntada de Petição
02/12/2024 15:11

Juntada de Petição
02/12/2024 14:44

Juntada de Petição
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:01

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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