06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012198-47.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIMAR FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a implantar benefício de aposentadoria pela regra de transição do artigo 16 da EC 103/2019, a contar da DER em 6.2.2025 ? NB: 227.484.113-0.
27/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:17

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012198-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIMAR FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
15/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 15:46

Determinada a citação
09/05/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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