19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010142-15.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THIAGO QUIRINO DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)REQUERENTE: REINALDO QUIRINO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304) DESPACHO/DECISÃO Evento 66 - Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPVs. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 03:24

Decisão interlocutória
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010142-15.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THIAGO QUIRINO DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)REQUERENTE: REINALDO QUIRINO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 29/08/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
01/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/09/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010142-15.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THIAGO QUIRINO DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)REQUERENTE: REINALDO QUIRINO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 11/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 44 - 07/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 42 - 06/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:12

Determinada a intimação
12/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010142-15.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THIAGO QUIRINO DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)AUTOR: REINALDO QUIRINO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento, em favor do autor, do benefício assistencial (NB 601.384.559-3), desde a data da suspensão do benefício, com o pagamento das prestações atrasadas a partir da competência 11/2021.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, considerando a natureza alimentar do benefício.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
03/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
03/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição
20/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 23:30

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2025 20:19

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 05:37

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/02/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 01:34

Determinada a intimação
18/02/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 05:12

Juntada de Petição
04/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:30

Juntada de Petição
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/10/2024 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 12:41

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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