TRF2 - 5062246-98.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 874,97 em 26/08/2025 Número de referência: 1373624
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062246-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO MESSIAS VITORADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.
Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .
Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). -
13/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 15:50
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2025 22:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2025 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062246-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO MESSIAS VITORADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . -
07/07/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 14:52
Decisão interlocutória
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25/06/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 15:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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