28/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 874,97 em 26/08/2025 Número de referência: 1373624
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062246-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO MESSIAS VITORADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 22:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062246-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO MESSIAS VITORADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
07/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:52

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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