19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004697-46.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: CARLOS VICTOR SOUSA DE LIMAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-88
27/08/2025 18:14

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004697-46.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CARLOS VICTOR SOUSA DE LIMAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
15/07/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 13:40

Determinada a intimação
18/06/2025 23:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 13:56

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/06/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
17/06/2025 19:51

Juntada de Petição
13/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:16

Determinada a intimação
13/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 16:15

Determinada a intimação
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 08:40

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
07/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 13:17

Juntada de Petição
29/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:29

Juntada de Petição
11/09/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10 e 6
20/08/2024 09:38

Juntada de Petição
12/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS VICTOR SOUSA DE LIMA <br/> Data: 03/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ED
12/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 14:51

Determinada a citação
12/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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