TRF2 - 5013734-75.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
-
27/09/2024 11:43
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
-
26/09/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
29/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/08/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:29
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
02/08/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
01/08/2024 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155
-
01/08/2024 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/07/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
31/07/2024 12:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
31/07/2024 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/07/2024 12:23
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
30/07/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
13/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/03/2024 15:45
Juntada de Petição
-
07/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 11:27
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 20:01
Juntada de Petição
-
24/03/2023 11:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
13/02/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
25/01/2023 12:13
Juntada de Petição
-
24/01/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2023 17:40
Recurso Especial sobrestado
-
19/01/2023 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/01/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
19/01/2023 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
01/12/2022 13:16
Juntada de Petição
-
29/11/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2022 20:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/11/2022 13:34
Juntada de Petição
-
31/10/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/10/2022 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 18:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/09/2022 22:09
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5013734-75.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MONIQUE FACCIN VILELA (OAB MT017724O) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO GONÇALO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/09/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
28/09/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/09/2022 16:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
-
26/09/2022 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 27
-
26/09/2022 15:38
Juntada de Petição
-
23/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2022 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2022 14:25
Juntada de Petição
-
08/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/09/2022 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2022 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
04/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].
Apelação Cível Nº 5013734-75.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MONIQUE FACCIN VILELA (OAB MT017724O) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO GONÇALO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/08/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
03/08/2022 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/06/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
10/06/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/05/2022 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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