25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/07/2025 11:28

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001045-09.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CLAUDIR RAIMUNDO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): SARAH MILLER PINTO HENRIQUES (OAB RJ242323)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Claudir Raimundo de Souza Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2025 10:31

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Descontos Indevidos
03/06/2025 20:33

Juntada de Petição
27/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:25

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
10/03/2025 09:16

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
25/02/2025 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Despacho
06/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJITP01
06/02/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 15:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/12/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/10/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR07G01)
03/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:09

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por dano moral
03/10/2024 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOTR01G03 para RJRIOTR03G02)
03/10/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR01G03)
03/10/2024 13:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR01G01 para RJRIOTR03G02)
03/10/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR01G01)
03/10/2024 11:19

Alterado o assunto processual
03/10/2024 11:01

Declarada incompetência
03/10/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
26/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 10:32

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:32

Despacho
21/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJITP01F)
20/03/2024 14:14

Declarada incompetência
19/03/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2024 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2024 17:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS501J)
18/03/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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