25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
22/07/2025 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/07/2025 10:40

Alterado o assunto processual
08/07/2025 10:39

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000413-80.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA NEVESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE PEREIRA NEVES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
24/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:45

Determinada a intimação
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
15/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Despacho
11/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
04/03/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Despacho
12/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
12/02/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Despacho
22/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 52
08/11/2024 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Determinada a intimação
08/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 14:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/05/2024 15:04

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 15:29

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:13

Juntada de Petição
07/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/02/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 12:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 13:33

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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