31/08/2025 17:56

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 10:43

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002762-56.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: RUTE LOPES BERNARDINOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RUTE LOPES BERNARDINO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
14/06/2025 10:13

Decisão interlocutória
13/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:53

Juntada de Petição
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 12:36

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
07/03/2025 00:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - EXCLUÍDA
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 46
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Determinada a citação
05/12/2024 07:39

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/10/2024 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Despacho
18/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:23

Determinada a intimação
10/07/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 15:40

Determinada a citação
08/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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