TRF2 - 5007119-92.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 12:51
Juntada de Petição
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19/11/2024 09:56
Juntada de Petição
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28/11/2022 18:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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22/09/2022 14:39
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/09/2022 15:12
Recurso Extraordinário sobrestado
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21/09/2022 10:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2022 16:42
Juntada de Certidão
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20/09/2022 16:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/09/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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20/09/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2022 12:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/09/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/09/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2022 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
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10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007119-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO: ARTHUR GUILHERME GUERRA AZALIM (OAB ES031467) ADVOGADO: AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
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29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/06/2022 10:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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31/05/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 13:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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26/05/2022 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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