14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064712-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GORETTI AZEVEDO SOARESADVOGADO(A): BRUNA LAMBOGLIA MARQUES (OAB RJ221400)ADVOGADO(A): LETICIA EUZÉBIO VIANA (OAB RJ244037)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora a cota-parte do benefício de pensão por morte instituído por Anderson Cristiano Rodrigues Salgado, decorrente do desdobramento do benefício nº 154.956.170-4, a contar de 30/9/2024 (DER - Evento 31).

Sem condenação de pagamento de valores atrasados, tudo nos termos da fundamentação.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
03/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:01

Juntado(a)
28/08/2025 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 28/08/2025 15:00. Refer. Evento 70
28/08/2025 12:36

Juntada de Petição
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064712-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GORETTI AZEVEDO SOARESADVOGADO(A): BRUNA LAMBOGLIA MARQUES (OAB RJ221400)ADVOGADO(A): LETICIA EUZÉBIO VIANA (OAB RJ244037) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 28/8/2025, às 15h, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Federal, localizada no 7º andar do bloco A, da Av.

Venezuela, 134.

A audiência será gravada através de recurso audiovisual, para depoimento pessoal da parte autora, da(o) corré(u), quando houver, e de suas eventuais testemunhas, no máximo 3 (três), que comparecerão ao ato independentemente de intimação.

As partes, seus advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente munidas de seus documentos de identificação com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência.

Intimem-se as partes para comparecimento na data e hora designadas, devendo trazer toda documentação relevante para a resolução da lide.

Fica desde já autorizada a participação virtual do(a) Procurador(a) Federal por meio do aplicativo ZOOM, através do seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*38.***.*19-74 Por fim, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal.
08/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 16:32

Determinada a intimação
06/08/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 28/08/2025 15:00
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064712-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GORETTI AZEVEDO SOARESADVOGADO(A): BRUNA LAMBOGLIA MARQUES (OAB RJ221400)ADVOGADO(A): LETICIA EUZÉBIO VIANA (OAB RJ244037) ATO ORDINATÓRIO "Frisa-se que, em caso de ausência de apresentação de contestação pelo 2º réu, declaro sua revelia, devendo suas intimações futuras ocorrerem conforme art. 346, CPC.

Tudo cumprido, apresentada contestação pelo 2º réu ou após transcurso de prazo, dê-se vista às partes, por até 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para análise de eventual designação de audiência ou de sentença, conforme o caso."
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição
29/05/2025 18:08

Intimado em Secretaria
29/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/05/2025 18:44

Determinada a intimação
12/05/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/05/2025 20:43

Juntada de Petição
06/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/05/2025 14:11

Determinada a intimação
06/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/03/2025 18:27

Determinada a intimação
31/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2025 14:02

Determinada a citação
20/02/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição
28/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:09

Determinada a intimação
13/12/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/10/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:15

Determinada a intimação
02/10/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:35

Determinada a citação
28/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00