15/09/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010655-97.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE PONTES DA SILVAADVOGADO(A): TALITA BATISTA MORAES (OAB RJ260028) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer no Eventro retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
19/08/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:16

Determinada a intimação
19/08/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010655-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE PONTES DA SILVAADVOGADO(A): TALITA BATISTA MORAES (OAB RJ260028)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 717.068.042-5 ), fixando a Data de Início do Benefício em 31/10/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 06:46

Conclusos para julgamento
01/07/2025 06:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 20:16

Juntada de Petição
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição
12/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE PONTES SILVA DO CARMO - EXCLUÍDA
12/06/2025 09:06

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 14:33

Determinada a intimação
03/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Determinada a citação
10/05/2025 04:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 15:43

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE PONTES SILVA DO CARMO <br/> Data: 28/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
06/03/2025 13:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)
28/02/2025 14:20

Despacho
28/02/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:34

Determinada a intimação
10/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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