11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/06/2025 11:04

Juntada de Petição
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011207-98.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LILIAN FRAGOSO SENNAADVOGADO(A): LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ001396) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Evento 90: A autora requer o pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00 em desfavor da CEF por descumprimento da obrigação de fazer.

E, na oportunidade, requer nova intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de nova multa, desta vez majorada para R$ 2.000,00.

Pela decisão do Evento 84 foi reiterada a intimação da CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, qual seja, fornecer o Termo de Quitação, bem como os demais documentos pertinentes, para que a parte autora providencie a baixa do gravame do imóvel situado à Av.

João Brasil n° 150, bloco 3, apt 1008, Fonseca, RJ, matrícula n° 15.068 (Evento 1, Escritura 5), sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais).

A CEF fora intimada no Evento 85, com término do prazo em 04/12/2024.

Peticiona no Evento 88, em 28/01/2025, informando que enviara comunicado a EMGEA para emissão do respectivo termo de quitação.

Na oportunidade, esclarece que o crédito do financiamento fora cedido à EMGEA, e que esta é responsável pela emissão do ofício de quitação, mesmo que mencionada cessão não tenha sido averbada.

Apesar da manifestação da CEF no Evento 88, não é razoável que a exequente não tenha sua pretensão satisfeita, diante da inércia da parte executada em atender o comando judicial.

Ademais, a demora no cumprimento, causa embaraço à execução e viola o Princípio da Celeridade Processual.

Por este motivo, reitere-se a intimação da CEF para, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, a que fora condenada por sentença, qual seja, fornecer o Termo de Quitação, bem como os demais documentos pertinentes, para que a parte autora providencie a baixa do gravame do imóvel situado à Av.

João Brasil n° 150, bloco 3, apt 1008, Fonseca, RJ, matrícula n° 15.068 (Evento 1, Escritura 5), sob pena nova multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Consolido a multa aplicada pela decisão do Evento 84, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se a CEF para depósito.

Comprovado o cumprimento, dê-se vista à autora por 10 dias.
21/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:49

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:54

Juntada de Petição
01/02/2025 14:01

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
28/01/2025 12:19

Juntada de Petição
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 12:20

Determinada a intimação
15/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 22:04

Juntada de Petição
10/09/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/08/2024 06:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
12/08/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:22

Determinada a intimação
08/08/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2024 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição
28/05/2024 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNITJE02
28/05/2024 12:10

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
18/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2024 17:24

Não conhecido o recurso - por unanimidade
10/04/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/04/2024 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:30 Sequencial: 38
08/04/2024 16:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/04/2024 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/03/2024 10:58

Juntada de Petição
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024 22:19

Juntada de Petição
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
14/02/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2023 13:10

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição
03/10/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 14:55

Conclusos para julgamento
03/05/2023 16:51

Juntada de Petição
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 15:51

Juntada de Petição
23/03/2023 09:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/03/2023 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 19:13

Determinada a citação
11/01/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE02F)
29/11/2022 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:08

Declarada incompetência
06/10/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 22:13

Despacho
23/06/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2022 20:44

Juntada de Petição
28/04/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/04/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:11

Despacho
08/02/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 19:20

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/01/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:15

Determinada a intimação
20/10/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,00 em 20/10/2021 Número de referência: 864726
14/10/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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