TRF2 - 5005754-86.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:38
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51751460620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51751452120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51751443620254029666/TRF (GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA)
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08/09/2025 14:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-97
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005754-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO GUIMARAES ZANELATO (OAB RJ259149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-97
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14/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:09
Determinada a intimação
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05/08/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005754-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO GUIMARAES ZANELATO (OAB RJ259149)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 50), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação administrativa do benefício da parte autora.
Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, para fins de pagamento dos atrasados (no valor informado no acordo), intimando-se as partes da referida expedição, a partir de quando considero a obrigação cumprida.
Deverá o Instituto Nacional do Seguro Social ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12 da Lei nº 10.259/01.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/07/2025 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 15:45
Homologada a Transação
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28/07/2025 20:22
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005754-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO GUIMARAES ZANELATO (OAB RJ259149) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
II - Dê-se vista às partes da verificação social realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.
A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. -
16/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2025 10:52
Determinada a intimação
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14/07/2025 21:52
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2025 16:20
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 13:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 13:23
Determinada a citação
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07/04/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 14:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
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07/04/2025 14:57
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 13:38
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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13/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVE
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13/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 13:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
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13/02/2025 13:40
Determinada a intimação
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11/02/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 09:44
Juntada de Petição
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11/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 14:31
Determinada a intimação
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03/02/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 13:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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