15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092325-02.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: LILIAN SHIRAISHIADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLAADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o nome informado na certidão de óbito de Evento 81.2 - pág. 1, idêntico ao que consta nas bases da Receita Federal, difere dos documentos apresentados no mesmo Evento - pág. 5, intime-se a pretensa habilitanda para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência, juntando-se os documentos necessários.

Com a manifestação autoral, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pela falecida autora.

Após, voltem conclusos.
11/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:46

Despacho
11/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092325-02.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: LILIAN SHIRAISHIADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLAADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora sinalizado pelo patrono, no Evento 81.1, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Considerando a manifestação de Evento 81.1, na qual se requer a habilitação do ESPÓLIO da falecida autora, representada por LILIAN SHIRAISHI, depreende-se haver processo de inventário aberto.

Logo, deverá acostar aos autos o termo de inventariança, qualificação do inventariante e procuração do espólio assinada por este, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo o caso de habilitação do Espólio, mas sim da Sra. LILIAN SHIRAISHI, na condição de filha, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991, por não haver inventário aberto, deverá requerer a sua habilitação em seu nome, bem como apresentar os documentos necessários (carteira de identidade, CPF, procuração), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a). À secretaria para que providencie a inclusão da pretensa habilitanda como interessada a fim de tomar conhecimento das movimentações processuais. Decorrido prazo ou após manifestação do INSS, voltem conclusos.
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ202773
14/07/2025 14:22

Determinada a intimação
14/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/05/2025 18:10

Juntada de Petição
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
13/01/2025 18:21

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
13/01/2025 18:21

Despacho
21/10/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:57

Determinada a intimação
20/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/04/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/04/2024 21:20

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:07

Determinada a intimação
14/02/2023 23:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/07/2022 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 11:40

Determinada a intimação
18/07/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
12/07/2022 23:01

Juntada de Petição
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
29/06/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 16:56

Determinada a intimação
29/06/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
16/06/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
22/04/2022 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
07/04/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
06/04/2022 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
22/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/03/2022 17:40

Despacho
22/03/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/03/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
25/02/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2022 15:48

Determinada a intimação
25/02/2022 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/02/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 15:17

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2022
25/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/12/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/11/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021 15:57

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 22:22

Conclusos para julgamento
12/11/2021 20:48

Juntada de Petição
12/11/2021 20:47

Juntada de Petição
23/09/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2021 12:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 12:22

Determinada a citação
30/08/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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