18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007894-61.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LEDA RUCILE PERROTA LEGALADVOGADO(A): RAFAEL ACHE CORDEIRO (OAB RJ154166) ATO ORDINATÓRIO Evento 54, IMPUGNACAO1 - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado.

Prazo: 15 dias.

Em caso de concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, façam-se os autos conclusos para homologação e determinação de expedição dos requisitórios, sendo o caso.

Em caso de discordância da parte exequente, façam-se os autos conclusos para decisão.
16/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:56

Despacho
25/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 18:52

Transitado em Julgado
10/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007894-61.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LEDA RUCILE PERROTA LEGALADVOGADO(A): RAFAEL ACHE CORDEIRO (OAB RJ154166)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelas partes por serem tempestivos. No que tange aos embargos de declaração opostos pela autora, NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões supra fundamentadas.

Outrossim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da UNIÃO, ?com efeitos infringentes, para incluir à fundamentação da sentença (?evento 25, SENT1?) os parágrafos acima que analisam a prescrição; bem como para, mantendo-se íntegros os demais termos da sentença, alterar o dispositivo para assim constar: Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 487, III, do CPC, para declarar o direito da autora à isenção do IRPF e para condenar a União a restituir os valores recolhidos, a esse título, a partir de 11/10/2016, devidamente atualizados pela taxa Selic, a partir da data de cada recolhimento, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, na forma da fundamentação. As diferenças devem ser apuradas mediante refazimento da declaração de renda relativa ao ano do fato gerador, conforme explicitado na fundamentação.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/12/2024 20:14

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 19:23

Conclusos para julgamento
07/03/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 00:30

Despacho
08/01/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 15:18

Juntada de Petição
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2023 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2023 22:25

Determinada a citação
22/09/2023 16:49

Alterado o assunto processual
25/08/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2023 10:06

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 12:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006236-47.2024.4.02.5108

Cristiano da Silva Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061948-43.2024.4.02.5101

Generali Brasil Seguros S A

Delegado da Delegacia Especial de Instit...

Advogado: Eduardo Silva Lustosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5061948-43.2024.4.02.5101

Generali Brasil Seguros S A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Silva Lustosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5012230-26.2024.4.02.5118

Sonia Maria Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022748-92.2025.4.02.5101

Matheus Phena de Oliveira Batista

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo