13/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
13/08/2025 07:39

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022748-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS PHENA DE OLIVEIRA BATISTAADVOGADO(A): ADEMILSON COSTA (OAB RJ077291)SENTENÇADISPOSITIVO.

Por todo o exposto, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente com relação ao pedido de declaração da inexigibilidade do débito objeto da inscrição nº *01.***.*46-22-12 e JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC o pedido de condenação da parte ré em danos morais. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Trânsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022748-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS PHENA DE OLIVEIRA BATISTAADVOGADO(A): ADEMILSON COSTA (OAB RJ077291) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar acerca da perda do interesse de agir em razão da revisão dos lançamentos.
08/07/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 16:32

Despacho
08/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:45

Despacho
30/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:43

Determinada a intimação
20/03/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01S para RJRIOEF03F)
19/03/2025 11:49

Alterado o assunto processual
18/03/2025 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO01S)
18/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:48

Declarada incompetência
17/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:15

Determinada a intimação
14/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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